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  • Políticia de Privacidade

    A Direcção Regional de Agricultura e Pescas Norte, tem em vigor uma política de privacidade que garante a confidencialidade e protecção dos dados fornecidos de forma voluntária pelos utilizadores deste website.

    Os dados pessoais e outros recolhidos através de registo, destinam-se exclusivamente a uso administrativo e informático no âmbito estrito dos serviços solicitados pelos utilizadores.

    A DRAP-N compromete-se a respeitar a legislação em vigor sobre protecção de dados pessoais e a não ceder, sob qualquer forma ou condição, esta informação a entidades terceiras.

    Nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados, estão garantidos todos os direitos dos titulares de dados pessoais, nomeadamente o acesso, informação, retificação e eliminação, desde que não se  verifiquem outros fundamentos válidos para a sua conservação.

    Os titulares de dados pessoais, caso o pretendam, podem endereçar uma comunicação ao Encarregado da Proteção de Dados da DRAPN, relativamente a assuntos relacionados com o tratamento de dados pessoais, utilizando, para o efeito, o seguinte contacto: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

    Ocasionalmente, a DRAPN atualizará esta Política de Privacidade. Solicitamos-lhe que reveja periodicamente este documento para se manter atualizado.

  • Avisos Legais

    A DRAPN gere esta página eletrónica com o objetivo de melhorar o acesso do público à informação.

    Para efeitos informativos, não se exige qualquer registo. Nas situações de pedidos de informações e/ou esclarecimentos é solicitada a identidade e endereço eletrónico, estando os dados pessoais, em qualquer caso, protegidos nos termos da lei, não podendo como tal ser revelados.

    O acesso e uso da informação disponibilizada, está sujeito às normas legais e especiais que vigoram em Portugal e aos termos e condições gerais aqui estabelecidos, entendendo-se que todos os utentes conhecem à partida as condições de utilização e as aceitam sem limitações.

    É permitida a reprodução de parte da informação, desde que a fonte seja mencionada, se destine a fins não comerciais, tenha sido obtida de forma lícita e não conflitue com dados legalmente protegidos.

    ​​​​​Declaração de Exoneração de Responsabilidade

    Ao consultar esta página deve ter em consideração que as informações disponibilizadas possuem carácter geral, não são necessariamente exaustivas, completas ou atualizadas e estão por vezes ligadas a sites externos, sobre os quais a DRAPN não tem qualquer responsabilidade. As informações apresentadas não dispensam o recurso aos serviços competentes ou a profissionais qualificados.

    A DRAPN não garante que um documento disponível nesta página reproduza exatamente um texto adotado oficialmente, apenas se considera legislação autêntica a que é publicada no Diário da República ou no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

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