ETG - Especialidade Tradicional Garantida

Produto agrícola ou género alimentício que se distingue claramente de outros produtos ou géneros similares pertencentes à mesma categoria e de uso comprovado no mercado comunitário por um período que mostre a transmissão entre gerações (pelo menos 25 anos).

Produto agrícola ou género alimentício que se distingue claramente de outros produtos ou géneros similares pertencentes à mesma categoria e de uso comprovado no mercado comunitário por um período que mostre a transmissão entre gerações (pelo menos 25 anos).

Legislação Comunitária

 

  • Regº (CE) nº 509/2006, de 20/03/2006
  • Regº (CE) nº 1216/2007, de 18/10/2007

Legislação Nacional

 

  1. DN 47/97 de 11 de Agosto em 
  2. DN 12/99 de 8 de Março em 
  3. DN 32/2000 de 31 de Julho em