1. Qual o papel da Direção Regional de Agricultura e Pescas na implementação do PO Mar 2020?
A Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte (DRAPN) em articulação com a Autoridade de Gestão é, enquanto organismo intermédio, a entidade regional que ao nível da sua área geográfica tem como objetivo a promoção e a divulgação do Programa Operacional MAR 2020, bem como a análise de candidaturas e respetivos pedidos de pagamento.
Todo este trabalho é feito em parceria e estreita colaboração com todas as entidades ligadas a um setor que inclui, armadores, pescadores, empresários, associações e organizações de produtores bem como Instituições do Ensino Superior e Centros de Investigação, de forma a promover o crescimento e o desenvolvimento sustentável da chamada Economia Azul.
Até à data de 31 de março de 2021, a região Norte apresentava os seguintes resultados de intervenções do Programa MAR 2020:
2. Qual a importância deste programa na área da DRAP Norte?
Apesar de não ser a região do país que possui a maior faixa costeira, o Norte também é mar. A importância económica das atividades ligadas à pesca e ao pescado possui um peso muito significativo na região Norte, que não pode ser ignorado. Os últimos dados estatísticos disponíveis relativos a 2019, mostram que a região possui o maior número de pescadores matriculados, 4.600 e possui cerca de 1.131 embarcações com motor, tendo sido emitidas 3.316 licenças de pesca.
O Programa MAR 2020 representa uma contribuição decisiva para a sustentabilidade da economia do Mar e tem conseguido contribuir para manter uma estratégia de desenvolvimento do setor, que já vem de anteriores quadros, nomeadamente na área da modernização das embarcações, dos portos de pesca e das empresas de transformação e comercialização de pescado. Os projetos de investigação e inovação apresentados quer por Instituições de Ensino Superior quer por Centros de investigação, como é o caso CIIMAR e do CEEIA, têm reforçado a competitividade do setor pela aplicação do conhecimento cientifico e tecnológico, que conduzem ao aumento da produtividade e do desenvolvimento da Economia do Mar.
Ao nível da pesca propriamente dita, quer a Medida de investimentos a bordo e seletividade quer a Medida de apoio às paragens temporárias das embarcações, têm tido um impacto muito significativo porque têm contribuído para a modernização da frota e consequentemente para a segurança e qualidade de trabalho, para a manutenção do nível de rendimento dos pescadores bem como da sustentabilidade da pesca. A Medida das cessações temporárias assumiu particular relevância nos anos de 2020 e 2021 tendo em consideração o impacto da pandemia COVID19, porque permitiu garantir não só a manutenção dos postos de trabalho, mas também o rendimento dos pescadores e armadores.
No que respeita à Medida de investimentos na área da transformação e comercialização de pescado, a região Norte possui também uma quota significativa de empresas ligadas a esta área de atividade e o MAR 2020 tem contribuído para o crescimento deste negócio permitindo que as empresas possam evoluir tecnologicamente, através da melhoria das condições de produção e da qualidade dos produtos, permitindo a entrada em novos mercados e consequentemente aumentar o nível de exportações.
É na região Norte que se encontram as empresas que têm apresentado candidaturas com maior valor de investimento, algumas ultrapassam os 2,5 milhões de euros.
O Norte possui atualmente 34 empresas de transformação de pescado, que empregam 1.876 pessoas, apresentando um volume de negócios de cerca de 212 milhões de euros.
Importa ainda referir que existe uma indústria relacionada com a construção e reparação de embarcações, que apesar de já ter tido épocas mais promissoras, se tem modernizado e capacitado. Grande parte desta atividade está direcionada para as embarcações de cerco.
3. Que projetos destacaria que foram concretizados ou estão em execução nesta região com o apoio do Mar 2020?
Optámos por destacar projetos tendo como critério a tipologia de investimento, a relevância e o impacto na área em que se inserem.
Destacamos os seguintes projetos: na Prioridade 5 – Promover a comercialização e transformação de pescado , um projeto que envolve a Associação de indústrias das conservas de peixe e onde se pretende promover o produto nacional, destacamos também um projeto da Prioridade 1 – Pesca , apresentado por uma Associação de Pescadores em que se pretende, através de uma construção de uma estrutura, melhorar as condições de trabalho quando estão em terra a preparar os aprestos para a pesca, destacamos ainda um projeto na área da aquacultura, investimentos que não são muito vulgares na região Norte, onde é utilizada uma prática inovadora na criação de ostras, por fim destacamos um projeto na área da política marítima integrada, apresentado por uma parceria entre o CEIIA e o IPMA, sobre o lixo dos oceanos.
1 - Designação do projeto: “Vamos conservar o que é nosso”
Medida: Desenvolvimento de Novos Mercados, campanhas promocionais e comercialização
Entidade Promotora: Associação Nacional dos Industriais de Conservas de Peixe (ANICP)
Despesa elegível: 681.491 euros
Apoio: 681.491 euros
Este projeto visa criar uma campanha que tem como objetivo desenvolver uma marca chapéu “Conservas de Portugal” que pretende sensibilizar o público para os produtos da pesca e da aquacultura sustentáveis, apresentando as conservas enquanto exemplo distintivo de tradição e excelência, contribuindo para um aumento da procura nacional e da exportação.
Não sendo propriamente um projeto com impacto só ao nível da região Norte, importa referir que se trata de um sector de grande importância económica, com grande crescimento neste tempo de pandemia e que tem ao nível da região Norte empresas de grande tradição que têm apostado na inovação principalmente ao nível das embalagens bem como na criação de novos produtos. De realçar que das 15 conserveiras em território nacional, 6 localizam-se na região Norte.
Em 2020, aumentaram as exportações de conservas e a Balança Comercial teve um saldo positivo. A produção Nacional também aumentou em 11 mil toneladas, para um total de 72 mil toneladas, em valor aumentou 40 milhões de euros, para um total de 365 milhões de euros.
2 - Designação do projeto: Construção dos Armazéns de aprestos e Requalificação da zona do porto de pesca da Póvoa de Varzim/Vila do Conde
Medida: Portos de Pesca
Entidade Promotora: Associação PROMAIOR
Investimento: 9,3 milhões de euros
Apoio: 6,5 milhões de euros
A comunidade piscatória da zona da Póvoa de Varzim e Vila do Conde desde alguns anos que reivindicava a construção de armazéns para guardar as suas artes de pesca pois, para além de ser a maior comunidade piscatória do país, tinha um problema que se relacionava com o facto de não ter um local adequado para armazenar, conservar, construir e reparar as suas artes de pesca.
A construção destes armazéns era um sonho do Mestre Festas, Presidente da Associação PROMAIOR, que só foi possível de concretizar graças ao seu dinamismo e com o apoio do MAR 2020, mas que por motivos de recente falecimento já não poderá entregar esta importante obra à sua comunidade piscatória.
Os armazéns são distribuídos por 3 tipologias, sendo as de maior dimensão para traineiras e outras mais pequenas para embarcações de pesca local e pesca costeira. No total, a obra que deverá estar concluída no verão de 2021, ficará com 114 armazéns para distribuir pelos homens do mar.
3 - Designação do projeto: Aquicultura Rio Lima
Medida: Desenvolvimento Sustentável da Aquacultura
Entidade Promotora: AQUAGOMA
Despesa elegível: 701 mil euros
Apoio: 350 mil euros
Este projeto promove uma aquacultura ambientalmente sustentável e tem como objetivo a produção de ostras numa área inter-mareal localizada, no leito do estuário do rio Lima.
A produção é realizada em regime extensivo e veio contribuir para ajudar a reerguer a produção de ostra portuguesa, utilizando métodos produtivos inovadores e diferenciadores das técnicas atualmente utilizadas, permitindo reduzir substancialmente os custos de mão de obra e aumentar substancialmente a percentagem da “carne” de cada ostra.
Pretende-se com este investimento atingir uma capacidade de produção de cerca de 190 toneladas ostras/ano dirigidas essencialmente a exportação.
4 - Designação do projeto: GIDLAM - Gestão Inf. e Dados de Lixo em Ambiente Marinho
Medida: Política Marítima Integrada
Entidade Promotora: CEIIA e IPMA
Despesa elegível: 1.228.756 euros
Apoio: 1.228.756 euros
O Centro de Engenharia e Desenvolvimento, vulgarmente conhecido por CEIIA, localizada no terminal de cruzeiros de Matosinhos, apresentou 3 projetos em parceria com o IPMA ao Programa Mar2020 à Medida de Politica Integrada, relacionados com o lixo marítimo.
Um dos projetos pretende ao desenvolver um veículo autónomo de superfície, instrumentado com equipamentos científicos que permita recolher de forma autónoma, parâmetros físico-químicos e dados biológicos e geológicos através de mapeamento do fundo marinho.
O objetivo é caracterizar o lixo marinho presente na água, fundos, praias e organismos marinhos e também identificar as quantidades, a distribuição espacial, composição e origem desse lixo marinho.
Os dados recolhidos por este veículo serão integrados num sistema de informação único, objeto de uma outra candidatura, que será gerido pelo CEIIA, mas que permitirá a consulta e manutenção a várias entidades com responsabilidades distintas na gestão ambiental.
O projeto prevê a harmonização de dados e informação recolhida sobre o oceano, num único sistema de gestão ambiental integrado, facilitando a partilha, a pesquisa e o acesso aos dados, com a integração de diferentes camadas de dados no sistema de gestão, contribuindo para o conhecimento do estado ambiental das águas marinhas.