- Regº (CE) nº 509/2006, de 20/03/2006
- Regº (CE) nº 1216/2007, de 18/10/2007
Produto agrícola ou género alimentício que se distingue claramente de outros produtos ou géneros similares pertencentes à mesma categoria e de uso comprovado no mercado comunitário por um período que mostre a transmissão entre gerações (pelo menos 25 anos).