Legislação Específica Setorial

Altera o Despacho n.º 3147/2015, de 4 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 61, de 27 de março de 2015, estabeleceu a estrutura e a metodologia de avaliação da prova de conhecimentos para aplicadores de produtos fitofarmacêuticos.

Estabelece a estrutura e a metodologia de avaliação da prova de conhecimentos para aplicadores de produtos fitofarmacêuticos.

Identifica os cursos/programas regulamentados no âmbito do M. A. e a correspondência com as unidades de formação de curta duração (UFCD) do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ), na "Distribuição, Venda e Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos".

Define as regras específicas a cumprir por parte das entidades formadoras no âmbito da realização dos cursos na "Distribuição, Venda e Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos".

Cria os cursos de formação profissional na área da "Distribuição, Venda e Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos".

Identifica os cursos/programas regulamentados no âmbito do M. A. e a correspondência com as unidades de formação de curta duração (UFCD) do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ) para o curso de "Mecanização Básica e Condução de Veículos Agrícolas da Categoria II ou III".

Identifica os cursos/programas regulamentados no âmbito do M. A. e a correspondência com as unidades de formação de curta duração (UFCD) do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ) para o curso de "Condução de Veícolos Agrícolas (CVA) da Categoria I".

Define as normas quanto à entidade formadora, à homologação e realização de ação e reconhecimento de certificados para os cursos na modalidade de FA. Identifica os programas dos cursos na modalidade FA para a área da "Mecanização Agrícola e Condução de Veículos Agrícolas".

Define as regras específicas a cumprir por parte das entidades formadoras no âmbito da realização do curso de "Mecanização Básica e Condução de Veículos Agrícolas da Categoria II ou III".

Define as regras específicas a cumprir por parte das entidades formadoras no âmbito da realização do curso de "Condução de Veícolos Agrícolas (CVA) da Categoria I".

Define as regras específicas a cumprir por parte das entidades formadoras no âmbito da realização do curso de "Conduzir e Operar o Trator em Segurança".

Cria os cursos de formação profissional na área da "Mecanização Agrícola e Condução de Veículos Agrícolas".

Identifica os cursos/programas regulamentados no âmbito do M. A. e a correspondência com as unidades de formação de curta duração (UFCD) do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ) para os curso na área da "Produção Agrícola Sustentável" (Nível 4 de Qualificação).

Definição de normas quanto à entidade formadora, à homologação e realização de ação e reconhecimento de certificados para os Cursos na modalidade de FA.
Identifica os programas dos cursos na modalidade FA para a área da Produção Agrícola Sustentável.

Identifica os cursos/programas regulamentados no âmbito do M. A. e a correspondência com as unidades de formação de curta duração (UFCD) do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ) para os curso na área da "Produção Agrícola Sustentável" (Nível 2 de Qualificação).

Define as regras específicas a cumprir por parte das entidades formadoras no âmbito da realização dos cursos de "Protreção Integrada", "Modo de Modução Integrado" e "Modo de Produção Biológico".

Cria os cursos de formação profissional na área da "Produção Agrícola Sustentável".

Identifica os cursos/programas regulamentados no âmbito do M. A. e a correspondência com as unidades de formação de curta duração (UFCD) do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ) para os cursos na área da "Proteção Animal".

Define as regras específicas a cumprir por parte das entidades formadoras no âmbito da realização de cursos na área da "Proteção dos Frangos nos Locais de Criação".

Define as regras específicas a cumprir por parte das entidades formadoras no âmbito da realização de cursos na área da "Proteção dos Animais no Momento da Ocisão".

Define as regras específicas a cumprir por parte das entidades formadoras no âmbito da realização de cursos na área da "Proteção dos Animais nos Locais de Criação".

Define as regras específicas a cumprir por parte das entidades formadoras no âmbito da realização de cursos na área da "Proteção dos Animais em Transporte".

Cria os cursos de formação profissional na área da "Proteção Animal".

 Identifica os cursos/programas regulamentados no âmbito do M. A. e a correspondência com as unidades de formação de curta duração (UFCD) do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ) para os cursos na área da "Micologia".

Define as regras específicas a cumprir por parte das entidades formadoras no âmbito da realização de cursos na área da "Micologia".

Cria os cursos de formação profissional na área da "Micologia".