Organização de Produtores

1. O que são

São estruturas privilegiadas para melhorar a posição dos agricultores na cadeia agroalimentar, cujos objetivos principais, são assegurar a concentração da oferta, a colocação no mercado e a melhoria da comercialização da produção dos seus membros.

Podem ser reconhecidas como Organizações de Produtores, as pessoas coletivas constituídas por iniciativa de produtores, para um determinado setor ou produto, que revistam uma das seguintes formas jurídicas: Sociedade comercial por quotas, Sociedade comercial anónima Cooperativa agrícola ou florestal e suas uniões.

2 . Enquadramento legislativo

As Organizações de produtores são reguladas:

No plano europeu - Pelo Regulamento (UE) n.º 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, na redação dada pelo Regulamento (UE) 2017/2393, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Dezembro.

No plano interno - Pela Portaria n.º 298/2019, de 9 de setembro, retificada pela Declaração de Retificação n.º 55-B/2019 (Diário da República n.º 215/2019, de 8 novembro), a qual estabelece as regras nacionais de reconhecimento destas organizações, complementando o regulamento.

OTC - Orientação Técnica Complementar à Portaria n.º 298/2019 - agosto 2020

Atuando no Setor das Frutas e Produtos Hortícolas, as Organizações de Produtores devem ainda observar o Regulamento Delegado (UE) 2017/891 da Comissão, de 13 de março, alterado pelo Regulamento Delegado (UE) 2018/1145, de 16 de agosto.

3 . Organizações de produtores reconhecidas

Lista das Organizações de Produtores, reconhecidas pela DRAP-Norte:

AZEITE

N.º OP	ORGANIZAÇÕES DE PRODUTORES	NIF	NIFAP	Data do reconhecimento
540	COOPERATIVA DE OLIVICULTORES DE VALPAÇOS CRL	500954976	4909682	08-01-2018

FRUTAS E PRODUTOS HORTÍCOLAS

N.º OP	ORGANIZAÇÕES DE PRODUTORES	NIF	NIFAP	Data do reconhecimento
515	KIWI GREENSUN - CONSERVAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE FRUTA S.A.	506222675	7353024	18-04-2016
621	FRUTAS DOURO AO MINHO S.A.	502107383	7076573	06-07-2017
135	PAM OP LDA	508669677	7393451	16-02-2009
520	B-FRUIT - COMÉRCIO INTERNACIONAL DE FRUTA, S.A.	510819796	8281874	15-12-2017
580	BEYRA DOURO FRUITS, S.A.	514768657	9427716	28-09-2020

FRUTOS DE CASCA RIJA

N.º OP	ORGANIZAÇÕES DE PRODUTORES	NIF	NIFAP	Data do reconhecimento
507	LCN - COOPERATIVA DOS LAVRADORES DO CENTRO E NORTE, CRL	509175392	8569996	19-10-2015
611	SOUTOS OS CAVALEIROS CRL	508252369	7408584	21-07-2016
610	COOPERATIVA AGRICOLA DE PENELA DA BEIRA, CRL	504040626	6211135	24-08-2016
122	COOPERATIVA AGRÍCOLA DE PRODUTORES DE AMÊNDOA DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO CRL	506709973	6422127	01-09-2009

VINHO

N.º OP	ORGANIZAÇÕES DE PRODUTORES	NIF	NIFAP	Data do reconhecimento
603	ADEGA COOPERATIVA REGIONAL DE MONÇÃO - COOPERATIVA DE RESPONSABILIDADE LIMITADA	500008728	5001606	13-06-2013
557	COOPERATIVA AGRICOLA DO TÁVORA CRL	500075530	4891136	29-03-2016
581	ADEGA COOPERATIVA DE FAVAIOS CRL	501163875	4908357	02-12-2020

CARNE DE BOVINO

N.º OP	ORGANIZAÇÕES DE PRODUTORES	NIF	NIFAP	Data do reconhecimento
107	CARNAROUQUESA - AGRUPAMENTO DE PRODUTORES DE BOVINOS DA RAÇA AROUQUESA CRL	504259865	5001606	20-12-2012
607	COOPERATIVA AGRO-PECUÁRIA MIRANDESA CRL	500075530	4891136	23-04-2012

CARNE DE BOVINO E PRODUTOS APÍCOLAS

N.º OP	ORGANIZAÇÕES DE PRODUTORES	NIF	NIFAP	Data do reconhecimento
605	COOPERATIVA AGRO RURAL DE BOTICAS CAPOLIB, COOPERATIVA DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, CRL	500074631	4694403	02-04-2012

LEITE E PRODUTOS LÁCTEOS DE VACA

N.º OP	ORGANIZAÇÕES DE PRODUTORES	NIF	NIFAP	Data do reconhecimento
513	AGROS - UNIÃO DAS COOPERATIVAS DE PRODUTORES DE LEITE DE ENTRE DOURO E MINHO E TRÁS-OS-MONTES UCRL	500291950	4696271	31-08-2016
518	PROLEITE-COOPERATIVA AGRÍCOLA DE PRODUTORES DE LEITE, CRL	500075387	4694554	01-08-2016

4 . Organizações de produtores revogadas

Lista das Organizações de Produtores, com reconhecimento revogado:

SETOR DAS PRODUÇÕES VEGETAIS

N.º OP	ORGANIZAÇÕES DE PRODUTORES	NIF	NIFAP	Data da Revogação
144	FRUTAS CRUZEIRO II - PRODUÇÃO LDA.	509720528	7590756	25-09-2020
36	FRUCAR - COMERCIO DE FRUTAS LDA.	502839619	4896025	25-09-2020
18	COOPERATIVA AGRICOLA DO TÁVORA CRL	500075530	4891136	25-09-2020
121	COOPAÇOS-COOPERATIVA AGRÍCOLA DE VALPAÇOS, CRL	501155740	6421631	04-11-2020