Organização de Produtores
1. O que são
São estruturas privilegiadas para melhorar a posição dos agricultores na cadeia agroalimentar, cujos objetivos principais, são assegurar a concentração da oferta, a colocação no mercado e a melhoria da comercialização da produção dos seus membros.
Podem ser reconhecidas como Organizações de Produtores, as pessoas coletivas constituídas por iniciativa de produtores, para um determinado setor ou produto, que revistam uma das seguintes formas jurídicas: Sociedade comercial por quotas, Sociedade comercial anónima Cooperativa agrícola ou florestal e suas uniões.
2 . Enquadramento legislativo
As Organizações de produtores são reguladas:
No plano europeu - Pelo Regulamento (UE) n.º 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, na redação dada pelo Regulamento (UE) 2017/2393, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Dezembro.
No plano interno - Pela Portaria n.º 298/2019, de 9 de setembro, retificada pela Declaração de Retificação n.º 55-B/2019 (Diário da República n.º 215/2019, de 8 novembro), a qual estabelece as regras nacionais de reconhecimento destas organizações, complementando o regulamento.
OTC - Orientação Técnica Complementar à Portaria n.º 298/2019 - agosto 2020
Atuando no Setor das Frutas e Produtos Hortícolas, as Organizações de Produtores devem ainda observar o Regulamento Delegado (UE) 2017/891 da Comissão, de 13 de março, alterado pelo Regulamento Delegado (UE) 2018/1145, de 16 de agosto.
3 . Organizações de produtores reconhecidas
Lista das Organizações de Produtores, reconhecidas pela DRAP-Norte:
AZEITE
|
N.º OP |
ORGANIZAÇÕES DE PRODUTORES |
NIF |
NIFAP |
Data do reconhecimento |
|
540 |
COOPERATIVA DE OLIVICULTORES DE VALPAÇOS CRL |
500954976 |
4909682 |
08-01-2018 |
FRUTAS E PRODUTOS HORTÍCOLAS
|
N.º OP |
ORGANIZAÇÕES DE PRODUTORES |
NIF |
NIFAP |
Data do reconhecimento |
|
515 |
KIWI GREENSUN - CONSERVAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE FRUTA S.A. |
506222675 |
7353024 |
18-04-2016 |
|
621 |
FRUTAS DOURO AO MINHO S.A. |
502107383 |
7076573 |
06-07-2017 |
|
135 |
PAM OP LDA |
508669677 |
7393451 |
16-02-2009 |
|
520 |
B-FRUIT - COMÉRCIO INTERNACIONAL DE FRUTA, S.A. |
510819796 |
8281874 |
15-12-2017 |
|
580 |
BEYRA DOURO FRUITS, S.A. |
514768657 |
9427716 |
28-09-2020 |
FRUTOS DE CASCA RIJA
|
N.º OP |
ORGANIZAÇÕES DE PRODUTORES |
NIF |
NIFAP |
Data do reconhecimento |
|
507 |
LCN - COOPERATIVA DOS LAVRADORES DO CENTRO E NORTE, CRL |
509175392 |
8569996 |
19-10-2015 |
|
611 |
SOUTOS OS CAVALEIROS CRL |
508252369 |
7408584 |
21-07-2016 |
|
610 |
COOPERATIVA AGRICOLA DE PENELA DA BEIRA, CRL |
504040626 |
6211135 |
24-08-2016 |
|
122 |
COOPERATIVA AGRÍCOLA DE PRODUTORES DE AMÊNDOA DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO CRL |
506709973 |
6422127 |
01-09-2009 |
VINHO
|
N.º OP |
ORGANIZAÇÕES DE PRODUTORES |
NIF |
NIFAP |
Data do reconhecimento |
|
603 |
ADEGA COOPERATIVA REGIONAL DE MONÇÃO - COOPERATIVA DE RESPONSABILIDADE LIMITADA |
500008728 |
5001606 |
13-06-2013 |
|
557 |
COOPERATIVA AGRICOLA DO TÁVORA CRL |
500075530 |
4891136 |
29-03-2016 |
|
581 |
ADEGA COOPERATIVA DE FAVAIOS CRL |
501163875 |
4908357 |
02-12-2020 |
CARNE DE BOVINO
|
N.º OP |
ORGANIZAÇÕES DE PRODUTORES |
NIF |
NIFAP |
Data do reconhecimento |
|
107 |
CARNAROUQUESA - AGRUPAMENTO DE PRODUTORES DE BOVINOS DA RAÇA AROUQUESA CRL |
504259865 |
5001606 |
20-12-2012 |
|
607 |
COOPERATIVA AGRO-PECUÁRIA MIRANDESA CRL |
500075530 |
4891136 |
23-04-2012 |
CARNE DE BOVINO E PRODUTOS APÍCOLAS
|
N.º OP |
ORGANIZAÇÕES DE PRODUTORES |
NIF |
NIFAP |
Data do reconhecimento |
|
605 |
COOPERATIVA AGRO RURAL DE BOTICAS CAPOLIB, COOPERATIVA DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, CRL |
500074631 |
4694403 |
02-04-2012 |
LEITE E PRODUTOS LÁCTEOS DE VACA
|
N.º OP |
ORGANIZAÇÕES DE PRODUTORES |
NIF |
NIFAP |
Data do reconhecimento |
|
513 |
AGROS - UNIÃO DAS COOPERATIVAS DE PRODUTORES DE LEITE DE ENTRE DOURO E MINHO E TRÁS-OS-MONTES UCRL |
500291950 |
4696271 |
31-08-2016 |
|
518 |
PROLEITE-COOPERATIVA AGRÍCOLA DE PRODUTORES DE LEITE, CRL |
500075387 |
4694554 |
01-08-2016 |
4 . Organizações de produtores revogadas
Lista das Organizações de Produtores, com reconhecimento revogado:
SETOR DAS PRODUÇÕES VEGETAIS
|
N.º OP |
ORGANIZAÇÕES DE PRODUTORES |
NIF |
NIFAP |
Data da Revogação |
|
144 |
FRUTAS CRUZEIRO II - PRODUÇÃO LDA. |
509720528 |
7590756 |
25-09-2020 |
|
36 |
FRUCAR - COMERCIO DE FRUTAS LDA. |
502839619 |
4896025 |
25-09-2020 |
|
18 |
COOPERATIVA AGRICOLA DO TÁVORA CRL |
500075530 |
4891136 |
25-09-2020 |
|
121 |
COOPAÇOS-COOPERATIVA AGRÍCOLA DE VALPAÇOS, CRL |
501155740 |
6421631 |
04-11-2020 |
