Organização de Produtores

 

 

1. O que são

São estruturas privilegiadas para melhorar a posição dos agricultores na cadeia agroalimentar, cujos objetivos principais, são assegurar a concentração da oferta, a colocação no mercado e a melhoria da comercialização da produção dos seus membros.

Podem ser reconhecidas como Organizações de Produtores, as pessoas coletivas constituídas por iniciativa de produtores, para um determinado setor ou produto, que revistam uma das seguintes formas jurídicas: Sociedade comercial por quotas, Sociedade comercial anónima Cooperativa agrícola ou florestal e suas uniões.

2 . Enquadramento legislativo

 As Organizações de produtores são reguladas:

No plano europeu - Pelo Regulamento (UE) n.º 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, na redação dada pelo Regulamento (UE) 2017/2393, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Dezembro.

No plano interno - Pela Portaria n.º 298/2019, de 9 de setembro, retificada pela Declaração de Retificação n.º 55-B/2019 (Diário da República n.º 215/2019, de 8 novembro), a qual estabelece as regras nacionais de reconhecimento destas organizações, complementando o regulamento.

OTC - Orientação Técnica Complementar à Portaria n.º 298/2019 - agosto 2020

Atuando no Setor das Frutas e Produtos Hortícolas, as Organizações de Produtores devem ainda observar o Regulamento Delegado (UE) 2017/891 da Comissão, de 13 de março, alterado pelo Regulamento Delegado (UE) 2018/1145, de 16 de agosto.

3 . Organizações de produtores reconhecidas

 

Lista das Organizações de Produtores, reconhecidas pela DRAP-Norte:

 

AZEITE

N.º OP

ORGANIZAÇÕES DE PRODUTORES

NIF

NIFAP

Data do reconhecimento

540

COOPERATIVA DE OLIVICULTORES DE VALPAÇOS CRL

500954976

4909682

08-01-2018

 

FRUTAS E PRODUTOS HORTÍCOLAS

N.º OP

ORGANIZAÇÕES DE PRODUTORES

NIF

NIFAP

Data do reconhecimento

515

KIWI GREENSUN - CONSERVAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE FRUTA S.A.

506222675

7353024

18-04-2016

621

FRUTAS DOURO AO MINHO S.A.

502107383

7076573

06-07-2017

135

PAM OP LDA

508669677

7393451

16-02-2009

520

B-FRUIT - COMÉRCIO INTERNACIONAL DE FRUTA, S.A.

510819796

8281874

15-12-2017

580

BEYRA DOURO FRUITS, S.A.

514768657

9427716

28-09-2020

 

FRUTOS DE CASCA RIJA

N.º OP

ORGANIZAÇÕES DE PRODUTORES

NIF

NIFAP

Data do reconhecimento

507

LCN - COOPERATIVA DOS LAVRADORES DO CENTRO E NORTE, CRL

509175392

8569996

19-10-2015

611

SOUTOS OS CAVALEIROS CRL

508252369

7408584

21-07-2016

610

COOPERATIVA AGRICOLA DE PENELA DA BEIRA, CRL

504040626

6211135

24-08-2016

122

COOPERATIVA AGRÍCOLA DE PRODUTORES DE AMÊNDOA DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO CRL

506709973

6422127

01-09-2009

 

VINHO

N.º OP

ORGANIZAÇÕES DE PRODUTORES

NIF

NIFAP

Data do reconhecimento

603

ADEGA COOPERATIVA REGIONAL DE MONÇÃO - COOPERATIVA DE RESPONSABILIDADE LIMITADA

500008728

5001606

13-06-2013

557

COOPERATIVA AGRICOLA DO TÁVORA CRL

500075530

4891136

29-03-2016

581

ADEGA COOPERATIVA DE FAVAIOS CRL

501163875

4908357

02-12-2020

 

CARNE DE BOVINO

N.º OP

ORGANIZAÇÕES DE PRODUTORES

NIF

NIFAP

Data do reconhecimento

107

CARNAROUQUESA -  AGRUPAMENTO DE PRODUTORES DE BOVINOS DA RAÇA AROUQUESA CRL

504259865

5001606

20-12-2012

607

COOPERATIVA AGRO-PECUÁRIA MIRANDESA CRL

500075530

4891136

23-04-2012

 

CARNE DE BOVINO E PRODUTOS APÍCOLAS

N.º OP

ORGANIZAÇÕES DE PRODUTORES

NIF

NIFAP

Data do reconhecimento

605

COOPERATIVA AGRO RURAL DE BOTICAS CAPOLIB, COOPERATIVA DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, CRL

500074631

4694403

02-04-2012

 

LEITE E PRODUTOS LÁCTEOS DE VACA

N.º OP

ORGANIZAÇÕES DE PRODUTORES

NIF

NIFAP

Data do reconhecimento

513

AGROS - UNIÃO DAS COOPERATIVAS DE PRODUTORES DE LEITE DE ENTRE DOURO E MINHO E TRÁS-OS-MONTES UCRL

500291950

4696271

31-08-2016

518

PROLEITE-COOPERATIVA AGRÍCOLA DE PRODUTORES DE LEITE, CRL

500075387

4694554

01-08-2016


4 . Organizações de produtores revogadas

Lista das Organizações de Produtores, com reconhecimento revogado:

 

SETOR DAS PRODUÇÕES VEGETAIS

N.º OP

ORGANIZAÇÕES DE PRODUTORES

NIF

NIFAP

Data da Revogação

144

FRUTAS CRUZEIRO II - PRODUÇÃO LDA.

509720528

7590756

25-09-2020

36

FRUCAR - COMERCIO DE FRUTAS LDA.

502839619

4896025

25-09-2020

18

COOPERATIVA AGRICOLA DO TÁVORA CRL

500075530

4891136

25-09-2020

121

COOPAÇOS-COOPERATIVA AGRÍCOLA DE VALPAÇOS, CRL

501155740

6421631

04-11-2020