Organização de Produtores

Organização de Produtores

 

 

1. O que são

São estruturas privilegiadas para melhorar a posição dos agricultores na cadeia agroalimentar, cujos objetivos principais, são assegurar a concentração da oferta, a colocação no mercado e a melhoria da comercialização da produção dos seus membros.

Podem ser reconhecidas como Organizações de Produtores, as pessoas coletivas constituídas por iniciativa de produtores, para um determinado setor ou produto, que revistam uma das seguintes formas jurídicas: Sociedade comercial por quotas, Sociedade comercial anónima Cooperativa agrícola ou florestal e suas uniões.

2 . Enquadramento legislativo

 As Organizações de produtores são reguladas:

No plano europeu - Pelo Regulamento (UE) n.º 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, na redação dada pelo Regulamento (UE) 2017/2393, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Dezembro.

No plano interno - Pela Portaria n.º 298/2019, de 9 de setembro, retificada pela Declaração de Retificação n.º 55-B/2019 (Diário da República n.º 215/2019, de 8 novembro), a qual estabelece as regras nacionais de reconhecimento destas organizações, complementando o regulamento.

OTC - Orientação Técnica Complementar à Portaria n.º 298/2019 - agosto 2020

Atuando no Setor das Frutas e Produtos Hortícolas, as Organizações de Produtores devem ainda observar o Regulamento Delegado (UE) 2017/891 da Comissão, de 13 de março, alterado pelo Regulamento Delegado (UE) 2018/1145, de 16 de agosto.

3 . Organizações de produtores reconhecidas

 

Lista das Organizações de Produtores, reconhecidas pela DRAP-Norte:

Descarregue toda a informação

N.º OP ORGANIZAÇÕES DE PRODUTORES NIF NIFAP NATUREZA JURÍDICA DATA  SETOR
540 OLIVICULTORES VALPAÇOS 500954976 4909682 COOPERATIVA 08/01/2018 AZEITE
515 KIWI GREENSUN 506222675 7353024 SOCIEDADE ANÓNIMA 18/04/2016 FRUTAS E PRODUTOS HORTÍCOLAS
611 SOUTOS OS CAVALEIROS 508252369 7408584 COOPERATIVA 21/07/2016 FRUTOS DE CASCA RIJA
610 PENELA DA BEIRA 504040626 6211135 COOPERATIVA 24/08/2016 FRUTOS DE CASCA RIJA
591 AMÊNDOACOOP 507585569 6380334 COOPERATIVA 28/01/2022 FRUTOS DE CASCA RIJA
513 AGROS 500291950 4696271 COOPERATIVA 31/08/2016 LEITE E PRODUTOS LÁCTEOS DE VACA
518 PROLEITE 500075387 4694554 COOPERATIVA 01/08/2016 LEITE E PRODUTOS LÁCTEOS DE VACA
581 FAVAIOS 501163875 4908357 COOPERATIVA 02/12/2020 VINHO
557 TÁVORA  500075530 4891136 COOPERATIVA 29/03/2016 VINHO
107 CARNAROUQUESA 504259865 6387752 COOPERATIVA 20/12/2012 CARNE DE BOVINO
607 MIRANDESA 501416382 4892886 COOPERATIVA 23/04/2012 CARNE DE BOVINO
605 CAPOLIB 500074631 4694403 COOPERATIVA 02/04/2012 CARNE DE BOVINO E PRODUTOS APÍCOLAS
580 BEYRA DOURO FRUITS 514768657 9427716 SOCIEDADE ANÓNIMA 28/09/2020 FRUTAS
621 FRUTAS DOURO AO MINHO 502107383 7076573 SOCIEDADE ANÓNIMA 06/07/2017 FRUTAS E PRODUTOS HORTÍCOLAS
135 PAM OP 508669677 7393451 SOCIEDADE POR QUOTAS 16/02/2009 FRUTAS E PRODUTOS HORTÍCOLAS
520 B-FRUIT 510819796 8281874 SOCIEDADE ANÓNIMA 15/12/2017 FRUTAS E PRODUTOS HORTÍCOLAS E PEQUENOS FRUTOS
507 LCN 509175392 8569996 COOPERATIVA 19/10/2015 FRUTOS DE CASCA RIJA
122 CAPTMAD 506709973 6422127 COOPERATIVA 01/09/2009 FRUTOS DE CASCA RIJA
587 LEITE DO CAMPO 514326620 8927954 COOPERATIVA 16/07/2021 LEITE E PRODUTOS LÁCTEOS DE VACA

 

 

4 . Organizações de produtores revogadas

Lista das Organizações de Produtores, com reconhecimento revogado:

 

SETOR DAS PRODUÇÕES VEGETAIS

N.º OP

ORGANIZAÇÕES DE PRODUTORES

NIF

NIFAP

Data da Revogação

144

FRUTAS CRUZEIRO II - PRODUÇÃO LDA.

509720528

7590756

25-09-2020

36

FRUCAR - COMERCIO DE FRUTAS LDA.

502839619

4896025

25-09-2020

18

COOPERATIVA AGRICOLA DO TÁVORA CRL

500075530

4891136

25-09-2020

121

COOPAÇOS-COOPERATIVA AGRÍCOLA DE VALPAÇOS, CRL

501155740

6421631

04-11-2020

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