Organização de Produtores - 2 . Enquadramento legislativo

1. O que são

São estruturas privilegiadas para melhorar a posição dos agricultores na cadeia agroalimentar, cujos objetivos principais, são assegurar a concentração da oferta, a colocação no mercado e a melhoria da comercialização da produção dos seus membros.

Podem ser reconhecidas como Organizações de Produtores, as pessoas coletivas constituídas por iniciativa de produtores, para um determinado setor ou produto, que revistam uma das seguintes formas jurídicas: Sociedade comercial por quotas, Sociedade comercial anónima Cooperativa agrícola ou florestal e suas uniões.

2 . Enquadramento legislativo

As Organizações de produtores são reguladas:

No plano europeu - Pelo Regulamento (UE) n.º 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, na redação dada pelo Regulamento (UE) 2017/2393, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Dezembro.

No plano interno - Pela Portaria n.º 298/2019, de 9 de setembro, retificada pela Declaração de Retificação n.º 55-B/2019 (Diário da República n.º 215/2019, de 8 novembro), a qual estabelece as regras nacionais de reconhecimento destas organizações, complementando o regulamento.

OTC - Orientação Técnica Complementar à Portaria n.º 298/2019 - agosto 2020

Atuando no Setor das Frutas e Produtos Hortícolas, as Organizações de Produtores devem ainda observar o Regulamento Delegado (UE) 2017/891 da Comissão, de 13 de março, alterado pelo Regulamento Delegado (UE) 2018/1145, de 16 de agosto.

3 . Organizações de produtores reconhecidas

Lista das Organizações de Produtores, reconhecidas pela DRAP-Norte:

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OP reconhecidas

N.º OP	ORGANIZAÇÕES DE PRODUTORES	NIF	NIFAP	NATUREZA JURÍDICA	DATA	SETOR
540	OLIVICULTORES VALPAÇOS	500954976	4909682	COOPERATIVA	08/01/2018	AZEITE
515	KIWI GREENSUN	506222675	7353024	SOCIEDADE ANÓNIMA	18/04/2016	FRUTAS E PRODUTOS HORTÍCOLAS
611	SOUTOS OS CAVALEIROS	508252369	7408584	COOPERATIVA	21/07/2016	FRUTOS DE CASCA RIJA
610	PENELA DA BEIRA	504040626	6211135	COOPERATIVA	24/08/2016	FRUTOS DE CASCA RIJA
591	AMÊNDOACOOP	507585569	6380334	COOPERATIVA	28/01/2022	FRUTOS DE CASCA RIJA
513	AGROS	500291950	4696271	COOPERATIVA	31/08/2016	LEITE E PRODUTOS LÁCTEOS DE VACA
518	PROLEITE	500075387	4694554	COOPERATIVA	01/08/2016	LEITE E PRODUTOS LÁCTEOS DE VACA
581	FAVAIOS	501163875	4908357	COOPERATIVA	02/12/2020	VINHO
557	TÁVORA	500075530	4891136	COOPERATIVA	29/03/2016	VINHO
107	CARNAROUQUESA	504259865	6387752	COOPERATIVA	20/12/2012	CARNE DE BOVINO
607	MIRANDESA	501416382	4892886	COOPERATIVA	23/04/2012	CARNE DE BOVINO
605	CAPOLIB	500074631	4694403	COOPERATIVA	02/04/2012	CARNE DE BOVINO E PRODUTOS APÍCOLAS
790	UCANORTE - UNIÃO DE COOPERATIVAS AGRÍCOLAS, U.C.R.L.	500927634	2303581	UNIÃO DE COOPERATIVAS	06-03-2023	CEREAIS, OLEAGINOSAS E PROTEAGINOSAS, INCLUINDO MILHO
621	FRUTAS DOURO AO MINHO	502107383	7076573	SOCIEDADE ANÓNIMA	06/07/2017	FRUTAS E PRODUTOS HORTÍCOLAS
749	TOP-TAIPINA ORGANIZAÇÃO DE PRODUTORES, LDA	515538396	10500886	SOCIEDADE POR QUOTAS	27-04-2023	FRUTAS E PRODUTOS HORTÍCOLAS
135	PAM OP	508669677	7393451	SOCIEDADE POR QUOTAS	16/02/2009	FRUTAS E PRODUTOS HORTÍCOLAS
520	B-FRUIT	510819796	8281874	SOCIEDADE ANÓNIMA	15/12/2017	FRUTAS E PRODUTOS HORTÍCOLAS E PEQUENOS FRUTOS
507	LCN	509175392	8569996	COOPERATIVA	19/10/2015	FRUTOS DE CASCA RIJA
122	CAPTMAD	506709973	6422127	COOPERATIVA	01/09/2009	FRUTOS DE CASCA RIJA
587	LEITE DO CAMPO	514326620	8927954	COOPERATIVA	16/07/2021	LEITE E PRODUTOS LÁCTEOS DE VACA
602	TERRAS DE FELGUEIRAS	500305889	4696417	COOPERATIVA	28/09/2022	VINHO

4 . Organizações de produtores revogadas

Lista das Organizações de Produtores, com reconhecimento revogado:

SETOR DAS PRODUÇÕES VEGETAIS

N.º OP	ORGANIZAÇÕES DE PRODUTORES	NIF	NIFAP	Data da Revogação
144	FRUTAS CRUZEIRO II - PRODUÇÃO LDA.	509720528	7590756	25-09-2020
36	FRUCAR - COMERCIO DE FRUTAS LDA.	502839619	4896025	25-09-2020
18	COOPERATIVA AGRICOLA DO TÁVORA CRL	500075530	4891136	25-09-2020
121	COOPAÇOS-COOPERATIVA AGRÍCOLA DE VALPAÇOS, CRL	501155740	6421631	04-11-2020