O Despacho n.º 8/2019 de 5 de junho do Gabinete do então Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural (MAFDR) determinava a criação, até 2 de setembro desse ano, de um mecanismo de atendimento e informação, que incluísse a componente presencial por forma a garantir a prestação de todos os esclarecimentos necessários, facilitando a boa instrução das candidaturas de acesso à atribuição do título do Estatuto da Agricultura Familiar previsto na Portaria n.º 73/2019, de 7 de março. Nessa sequência, a DRAP Norte implementou balcões de atendimento e informação nas delegações, que por sua vez se encontram ancorados nas Unidades Orgânicas com competência na resposta às solicitações dos candidatos a estatuto ou detentores do estatuto. Foi assim com naturalidade e entusiasmo que a DRAP Norte aceitou o convite formulado para participar na parceria do projeto AFAVEL – Agricultura Familiar e Valorização Territorial Sustentável em Contexto de Alterações Climáticas. Aquando da elaboração da memória descritiva da candidatura, a DRAP Norte apresentou proposta para a realização de Ações de Divulgação/ Sensibilização para questões de Agricultura Familiar. Estas ações, a realizar no fim da operação, teriam o objetivo de capacitar os técnicos dos nossos postos de atendimento para o apoio à Agricultura Familiar, privilegiando a adoção de medidas identificadas nas conclusões do próprio projeto. Este documento é uma análise à reação dos participantes na Ação 2.4. Ações de Divulgação/ Sensibilização para questões de Agricultura Familiar. Não obstante, será realizada uma análise crítica ao contexto em que a DRAP Norte desenvolve a sua atividade, pautado por uma diminuição na execução de recursos humanos e de dificuldades em estabelecer sinergias com organismos centrais, a que as questões da Agricultura Familiar não são alheias. De forma a percecionar o apoio técnico da DRAP Norte à Agricultura Familiar é fundamental perceber a orgânica interna do organismo. Sendo um serviço desconcentrado do Ministério da Agricultura no território da Região Norte, é ele próprio constituído por seis serviços desconcentrados intraterritorialmente, coincidentes com os limites das NUT III, outrora designados por Zonas Agrárias. Assim, são os técnicos destas unidades orgânicas que interagem diretamente com os elementos do Agregado Agrícola Familiar e, bem entendido, os destinatários principais das ações de sensibilização realizadas.
