Encontra-se aberto o período de candidaturas à Reestruturação e Reconversão de Vinhas (VITIS), Campanha 2023/2024. https://www.ifap.pt/portal/noticia?assetId=34928996
Prazo de candidatura: até às 17:00 horas do dia 18 de abril de 2023.
As candidaturas são submetidas online na Área Reservada do Portal do IFAP, IP, em O Meu Processo» Candidaturas » VITIS » Campanha 2023/2024» Entregar/Alterar/Consultar.
Estão contempladas no Programa Nacional de Apoio ao Sector da Vitivinicultura dois tipos de intervenções no âmbito da Reestruturação e Conversão de Vinhas:
* Reestruturação e conversão de vinhas (biológica) – “VITIS Biológica”
* Reestruturação e conversão de vinhas – “VITIS”
Os viticultores que pretendam candidatar-se devem, previamente à submissão das candidaturas:
1. Providenciar a atualização do Registo Central Vitícola;
2. Proceder à sua inscrição como beneficiários IFAP para obtenção de NIFAP, ou procederem à atualização de dados, nomeadamente do NIB e/ou endereço eletrónico;
3. Efetuar a inscrição ou atualização dos dados da exploração, no Sistema de Identificação do Parcelário (iSIP) do IFAP, para identificação dos novos locais de investimento e comprovação da posse da terra;
4. Obter os pedidos de pareceres ou pareceres relativos às vinhas em área classificada e vinhas no alto douro vinhateiro (se aplicável) ou outros documentos constantes na legislação necessários à correta submissão das candidaturas, sendo que todos os pareceres devem ser apresentados na DRAP da área de intervenção da candidatura até 30 de abril de 2023.
Portaria n.º 54-J/2023, de 27 de fevereiro:
Aviso de Abertura: https://www.ivv.gov.pt/np4/home.html?newsId=10223...
Mais esclarecimentos: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou através dos restantes canais disponibilizados pelo Contact Center do IFAP.