O Encarregado de Proteção de Dados (EPD/DPO) da DRAPN, foi designado por despacho de 12 de outubro de 2017, tendo como missão dinamizar, informar e aconselhar a DRAPN sobre as obrigações decorrentes do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, assegurando que os titulares de dados pessoais têm conhecimento da forma como os seus Dados Pessoais são tratados e quais os direitos que lhe assistem nesta matéria, bem como ser o ponto de contacto da DRAPN com a Autoridade de Controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados/CNPD).
Os titulares de Dados Pessoais podem sempre contactar o Encarregado de Proteção de Dados para esclarecerem todas as questões que considerem pertinentes, relacionadas com o tratamento dos seus Dados Pessoais e exercício dos seus direitos.
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