Avisos Legais
A DRAPN gere esta página eletrónica com o objetivo de melhorar o acesso do público à informação.
Para efeitos informativos, não se exige qualquer registo. Nas situações de pedidos de informações e/ou esclarecimentos é solicitada a identidade e endereço eletrónico, estando os dados pessoais, em qualquer caso, protegidos nos termos da lei, não podendo como tal ser revelados.
O acesso e uso da informação disponibilizada, está sujeito às normas legais e especiais que vigoram em Portugal e aos termos e condições gerais aqui estabelecidos, entendendo-se que todos os utentes conhecem à partida as condições de utilização e as aceitam sem limitações.
É permitida a reprodução de parte da informação, desde que a fonte seja mencionada, se destine a fins não comerciais, tenha sido obtida de forma lícita e não conflitue com dados legalmente protegidos.
Declaração de Exoneração de Responsabilidade
Ao consultar esta página deve ter em consideração que as informações disponibilizadas possuem carácter geral, não são necessariamente exaustivas, completas ou atualizadas e estão por vezes ligadas a sites externos, sobre os quais a DRAPN não tem qualquer responsabilidade. As informações apresentadas não dispensam o recurso aos serviços competentes ou a profissionais qualificados.
A DRAPN não garante que um documento disponível nesta página reproduza exatamente um texto adotado oficialmente, apenas se considera legislação autêntica a que é publicada no Diário da República ou no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
A atualização da informação desta página impõe alterações em qualquer momento, pelo que deve ter sempre em atenção a data da última atualização.
A DRAPN não pode garantir a não interrupção do serviço ou a não perturbação causada por problemas técnicos, não se responsabilizando por quaisquer prejuízos ou danos patrimoniais resultantes do correto ou incorreto acesso à sua página. A página eletrónica da DRAPN contém ligações a portais externos sobre os quais não tem controlo e pelos quais não assume qualquer responsabilidade.
